Resultado da busca por: vinculante
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... de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e ... 4o A súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas o Supremo Tribunal ...
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11417.htm
STF aprova súmula vinculante sobre taxa de juros O Supremo Tribunal Federal (STF) ... A súmula vinculante é um mecanismo pelo qual os juÃzes são obrigados a seguir o ...
http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2008/06/11/stf_aprova_sumula_vinculante_sobre_taxa_de_juros_1354759.html
A Súmula vinculante, que entra na pauta da Reforma do Judiciário como ... O argumento para se aprovar a Súmula vinculante é o de que seria o instrumento ...
http://www.oabsp.org.br/palavra_presidente/2004/75/
Súmula vinculante nº 13 – A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurÃdica investido em cargo de ...
http://direitoempauta.blogspot.com/2008/09/stf-nova-smula-vinculante.html
É entre estes que surgem a súmula vinculante ea repercussão geral das decisões de natureza constitucional. O objetivo destas medidas é sadio e elogiável: reduzir ou eliminar a repetição de recursos procrastinadores sobre matéria ...
http://blogsemmascara.blogspot.com/2008/09/smula-vinculante.html
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quarta-feira, a 11ª Súmula vinculante, consolidando jurisprudência da Corte no sentido de que o uso de algemas somente é lÃcito em casos excepcionais.
http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=5SubSecao=1SubSecaoId=2#head
Súmula vinculante nº 13 – A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurÃdica investido em cargo de ...
http://direitoempauta.blogspot.com/2008/09/stf-nova-smula-vinculante.html
É entre estes que surgem a súmula vinculante ea repercussão geral das decisões de natureza constitucional. O objetivo destas medidas é sadio e elogiável: reduzir ou eliminar a repetição de recursos procrastinadores sobre matéria ...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quarta-feira, a 11ª Súmula vinculante, consolidando jurisprudência da Corte no sentido de que o uso de algemas somente é lÃcito em casos excepcionais.
http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=5SubSecao=1SubSecaoId=2#head
Súmula vinculante é a jurisprudência que, quando votada pelo ... Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%BAmula_vinculante" Categoria: Direito processual ...
http://pt.wikipedia.org/wiki/Efeito_vinculante
[editar] Súmula vinculante. A súmulas vinculantes, previstas ... Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%BAmula" Categoria: !Artigos mÃnimos sobre direito ...
http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%BAmula
... da CCI podem levar a um acordo vinculante entre as partes ou em uma opinião não ... Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/Media%C3%A7%C3%A3o" ...
http://pt.wikipedia.org/wiki/Media%C3%A7%C3%A3o
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